O juiz-ator na encruzilhada das tensões institucionais
Há um homem que, em Brasília, tornou-se a encruzilhada de todas as tensões institucionais do presente. Um personagem que, por força de sua toga, por sua retórica incisiva e por sua atuação proativa, passou a representar a concentração de poder na corte suprema de maneira inédita. O Brasil e o mundo se perguntam: o que está acontecendo?
A falência das instituições políticas brasileiras
Desde a crise institucional de 2014 com a derrocada do sistema político tradicional, a Lava Jato, o impeachment de Dilma Rousseff, a ascensão e queda do bolsonarismo, o Brasil mergulhou num vácuo de autoridade legítima. Os partidos definharam, o Legislativo perdeu o prestígio, o Executivo oscilou entre a inépcia e o conflito. Nesse cenário, o Judiciário avançou como a única instância ainda dotada de algum prestígio institucional.
A judicialização da política se converteu em sua antítese perigosa: a politização da Justiça. E é aqui que Alexandre de Moraes desponta como o rosto mais visível desta nova fase. O protagonismo não se deu por acaso, tampouco por mero voluntarismo pessoal, mas por uma combinação de omissões políticas e crises institucionais sem precedentes.
A nova doutrina da segurança democrática
Sua atuação como relator do Inquérito das Fake News, e mais recentemente como presidente do TSE, consagrou uma espécie de doutrina implícita na qual o Supremo Tribunal Federal se autoinveste como guardião do ambiente informacional do país. O ministro passou a defender, com veemência, que a liberdade de expressão não cobre a propagação do que ele entende como desinformação ou discurso de ódio.
O problema não está apenas no conteúdo das decisões, mas no método. Alexandre de Moraes interpreta a Constituição como um organismo adaptativo, o que lhe confere ampla margem para agir em zonas cinzentas. Muitas vezes, acumula em suas mãos funções típicas do Ministério Público, da Polícia Federal e da própria Corte. Investiga, acusa e julga.
O mundo observa. Juristas europeus e norte-americanos têm expressado inquietação com a forma como princípios constitucionais estão sendo mobilizados no Brasil. Onde estão os limites? Até que ponto a proteção da democracia justifica restrições severas às liberdades fundamentais?
O surgimento de uma magistratura na exposição pública
Alexandre de Moraes representa um novo tipo de magistrado: aquele que não se esconde na linguagem técnica dos acórdãos, mas atua como protagonista da cena nacional. Participa de entrevistas, usa uma retórica combativa, fala diretamente à opinião pública. Seus adversários políticos são nomeados como “milícias digitais”, “organizações criminosas” ou “inimigos da democracia”.
Essa mudança de postura contrasta com a tradição judicial brasileira, em que se esperava dos ministros uma compostura reservada, quase sacerdotal. Moraes rompe esse paradigma e se expõe como um ator político de primeira ordem. Nesse papel, atua como se fosse o intérprete exclusivo da ordem democrática.
O risco da institucionalização do personalismo judicial
A pergunta que inquieta juristas e cidadãos atentos é simples: estamos diante de uma solução transitória ou de uma mutação permanente no sistema de freios e contrapesos? Hoje é Alexandre de Moraes. Amanhã poderá ser outro. Se este modelo se estabiliza, cria-se um tipo de poder togado com margem de manobra superior ao das demais instituições.
O personalismo judicial, uma vez consolidado, tende a absorver o espaço da política tradicional. Partidos, câmaras legislativas e mesmo a imprensa tornam-se coadjuvantes diante de decisões judiciais monocráticas que operam com base em princípios amplos e vagos, como “defesa da democracia” ou “preservação das instituições”.
Aqui reside o paradoxo. Moraes é, ao mesmo tempo, o restaurador da ordem institucional e o sintoma de sua falência. Seu protagonismo é efeito direto do colapso dos outros poderes. A Constituição de 1988, pensada para evitar a concentração, foi reinterpretada por meio de uma jurisprudência de exceção que legitima a centralização.
Faoro e a mutação do Leviatã brasileiro
O que diria Raimundo Faoro ao observar esse quadro? Certamente reconheceria a continuidade do modelo patrimonialista. O Estado brasileiro, em sua origem, nunca foi um instrumento da sociedade, mas seu senhor. Onde antes estavam os coronéis, hoje estão os juristas. O mando não desapareceu. Apenas trocou de roupa, linguagem e ritual.
A toga é hoje o símbolo de um poder que se julga moralmente autorizado a corrigir os erros da política, sem responder a nenhum controle externo. Um poder que não emana do povo, mas de sua própria convicção de legitimidade. A ideia de separação entre política e direito se dissolve, dando lugar a uma engenharia institucional onde os juízes assumem o papel de salvadores.
Um futuro ainda indefinido
Alexandre de Moraes tornou-se o nome de uma era. Uma era de incertezas, onde o Direito virou campo de batalha e o juiz, general. O que está por vir depende da capacidade do país de reequilibrar seus poderes. A esperança repousa no amadurecimento democrático da sociedade e na reconstrução da confiança nas instituições políticas.
Seja como for, a figura de Moraes já entrou para a história como símbolo maior de uma nova forma de poder. Um poder legal, mas que desafia os limites clássicos da democracia liberal. A posteridade decidirá se ele teve algum papel positivo na vida pública do país ou se foi o arquiteto de um novo Leviatã togado!